Consulta Pública
O que é
A proposta inclui o artesão como segurado especial da Previdência Social. Essa condição valerá para quem trabalha em regime de economia familiar, vive principalmente do artesanato e recebe até um salário mínimo com essa atividade. A regra poderá valer para artesãos de áreas rurais e urbanas. Os demais artesãos poderão contribuir pelas regras aplicáveis a trabalhadores autônomos.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Artesãos de baixa renda poderão ter maior acesso à proteção da Previdência Social, inclusive em casos de aposentadoria, incapacidade para o trabalho, maternidade e morte.
- Familiares dependentes desses artesãos também poderão acessar essa proteção, quando cumpridos os requisitos.
- A proposta poderá reduzir a informalidade e estimular a regularização profissional dos artesãos.
- A contribuição dos artesãos enquadrados como segurados especiais seguirá regras baseadas na venda de sua produção.
- Quando não houver prova da receita obtida, a contribuição será calculada sobre o valor mínimo de contribuição.
- Artesãos de baixa renda poderão ter maior acesso à proteção da Previdência Social, inclusive em casos de aposentadoria, incapacidade para o trabalho, maternidade e morte.
- Familiares dependentes desses artesãos também poderão acessar essa proteção, quando cumpridos os requisitos.
- A proposta poderá reduzir a informalidade e estimular a regularização profissional dos artesãos.
- A contribuição dos artesãos enquadrados como segurados especiais seguirá regras baseadas na venda de sua produção.
- Quando não houver prova da receita obtida, a contribuição será calculada sobre o valor mínimo de contribuição.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 17/10/2026 01:33:34
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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