e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5488 de 2026

(PL 5488/2026)

Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)

Ementa: Altera a Lei nº 11.664 de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para dispor sobre o acesso à assistência fisioterapêutica especializada às pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera regras do SUS para assegurar assistência fisioterapêutica especializada a pessoas com câncer de mama, do colo do útero e colorretal. O atendimento deverá ocorrer conforme as necessidades de cada pessoa, desde o diagnóstico até as etapas posteriores ao tratamento. A assistência incluirá prevenção, avaliação, reabilitação, cuidados paliativos e prevenção e tratamento do linfedema (inchaço causado pelo acúmulo de líquido nos tecidos). Os serviços de oncologia poderão prestar o atendimento diretamente ou encaminhar a pessoa por fluxos definidos na rede de saúde.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Pessoas em tratamento desses cânceres poderão receber acompanhamento fisioterapêutico antes, durante e depois do tratamento.
- A assistência poderá identificar mais cedo alterações funcionais e sinais de linfedema.
- Pacientes, familiares e cuidadores poderão receber informações sobre prevenção, sinais, sintomas e cuidados relacionados às consequências do câncer e de seus tratamentos.
- O acompanhamento poderá contribuir para preservar mobilidade, força muscular, autonomia e capacidade para atividades diárias, sociais e profissionais.
- A prevenção e o tratamento oportuno de complicações poderão reduzir seu agravamento e a necessidade futura de serviços de maior complexidade.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 16/10/2026 22:53:45

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