Consulta Pública
O que é
A proposta cria o Auxílio Representação Esportiva. Organizações esportivas privadas que recebam recursos federais ou de loterias deverão custear atletas oficialmente convocados para competições nacionais ou internacionais. O custeio incluirá, por exemplo, transporte, hospedagem, alimentação, inscrição e transporte de equipamentos. A organização não poderá exigir que o atleta pague antes as despesas. O auxílio também poderá cobrir um acompanhante necessário de atleta menor de idade ou com deficiência.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Atletas convocados oficialmente poderão participar de competições sem usar recursos próprios para pagar despesas necessárias.
- Atletas poderão deixar de depender de rifas, arrecadações coletivas ou campanhas para custear a participação em competições.
- Organizações esportivas que recebam os recursos previstos deverão informar antes como pagarão as despesas dos atletas.
- O custeio poderá complementar valores já pagos por outras fontes, sem duplicar o pagamento da mesma despesa.
- A proposta não mudará os critérios técnicos nem as decisões das organizações sobre a convocação de atletas.
- Atletas convocados oficialmente poderão participar de competições sem usar recursos próprios para pagar despesas necessárias.
- Atletas poderão deixar de depender de rifas, arrecadações coletivas ou campanhas para custear a participação em competições.
- Organizações esportivas que recebam os recursos previstos deverão informar antes como pagarão as despesas dos atletas.
- O custeio poderá complementar valores já pagos por outras fontes, sem duplicar o pagamento da mesma despesa.
- A proposta não mudará os critérios técnicos nem as decisões das organizações sobre a convocação de atletas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 15/10/2026 04:45:09
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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