e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5470 de 2026

(PL 5470/2026)

Autoria: Senador Sargento Reginauro (PSDB/CE)

Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para dispor sobre ações de acolhimento, acompanhamento e tratamento dos profissionais de segurança pública e defesa social expostos, em decorrência do exercício de suas funções, a ocorrências de elevado potencial traumático.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta amplia as ações de acolhimento, acompanhamento e tratamento para profissionais de segurança pública e defesa social expostos a ocorrências de elevado potencial traumático (situações que podem causar forte impacto emocional). As ações devem garantir atendimento voluntário, sem prejuízo funcional ou estigma, além de sigilo, apoio aos familiares e atendimento remoto.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Profissionais expostos a mortes violentas, acidentes graves, desastres e outras ocorrências traumáticas poderão receber apoio mais cedo.
- O atendimento poderá ajudar a identificar sinais de sofrimento antes que eles evoluam para problemas mais graves.
- Os profissionais poderão buscar atendimento com maior segurança, sem medo de discriminação ou prejuízo na carreira.
- Familiares dos profissionais poderão receber orientação, acolhimento e apoio.
- O atendimento remoto poderá ampliar o acesso aos serviços de apoio e tratamento.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 18/10/2026 22:40:42

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