Consulta Pública
O que é
A proposta aumenta a proteção à dignidade de pessoas falecidas. Ela amplia a punição para atos ofensivos contra cadáveres, cinzas e restos mortais, inclusive por imagens e conteúdos digitais. Também cria crime específico para atos sexuais com cadáveres ou restos mortais. Além disso, exige que plataformas de internet removam, em até 48 horas após notificação da família, conteúdos que exponham ou degradem pessoas falecidas e seus registros de morte.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior punição para pessoas que humilhem, explorem ou divulguem imagens e conteúdos degradantes relacionados a pessoas falecidas.
- Maior proteção para familiares diante da divulgação de imagens, vídeos, laudos e outros registros relacionados à morte.
- Remoção mais rápida de conteúdos ofensivos pelas plataformas de internet, quando solicitada por cônjuge, ascendentes ou descendentes.
- Redução da repetida divulgação de conteúdos ofensivos, com o bloqueio automático de novos envios do mesmo material.
- Maior segurança jurídica para a punição de atos sexuais com cadáveres ou restos mortais.
- Preservação de atividades jornalísticas, científicas, acadêmicas e artísticas de relevante interesse público, quando respeitarem a necessidade e a dignidade da pessoa falecida.
- Maior punição para pessoas que humilhem, explorem ou divulguem imagens e conteúdos degradantes relacionados a pessoas falecidas.
- Maior proteção para familiares diante da divulgação de imagens, vídeos, laudos e outros registros relacionados à morte.
- Remoção mais rápida de conteúdos ofensivos pelas plataformas de internet, quando solicitada por cônjuge, ascendentes ou descendentes.
- Redução da repetida divulgação de conteúdos ofensivos, com o bloqueio automático de novos envios do mesmo material.
- Maior segurança jurídica para a punição de atos sexuais com cadáveres ou restos mortais.
- Preservação de atividades jornalísticas, científicas, acadêmicas e artísticas de relevante interesse público, quando respeitarem a necessidade e a dignidade da pessoa falecida.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 16/10/2026 12:12:21
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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