Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5448 de 2026
(PL 5448/2026)
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ementa: Institui a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Insuficiência Adrenal, estabelece diretrizes para prevenção, identificação e manejo da crise adrenal e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece uma política nacional de atenção às pessoas com insuficiência adrenal, condição em que o corpo produz poucos hormônios das glândulas adrenais. A política prevê diagnóstico mais rápido, tratamento contínuo, capacitação de profissionais, organização dos serviços e ações para prevenir e atender a crise adrenal, emergência que pode colocar a vida em risco. Também prevê identificação de pacientes em risco, possível oferta de kit de emergência e cuidados específicos para crianças e adolescentes com Hiperplasia Adrenal Congênita (condição genética que afeta as glândulas adrenais).
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Pessoas com insuficiência adrenal poderão ter maior acesso a exames, diagnóstico, tratamento e acompanhamento no SUS.
- Pacientes, familiares e cuidadores poderão receber mais informações sobre sinais de alerta, prevenção e resposta à crise adrenal.
- Profissionais da atenção primária, da urgência e da emergência poderão receber capacitação para reconhecer e tratar a crise adrenal mais rapidamente.
- Serviços de saúde poderão organizar fluxos de atendimento e referência, reduzindo atrasos no diagnóstico e no tratamento.
- Pessoas com risco de crise adrenal poderão contar com instrumentos de identificação e, conforme critérios sanitários, recursos para resposta emergencial.
- Crianças e adolescentes com Hiperplasia Adrenal Congênita poderão receber acompanhamento específico, desde a triagem neonatal até a transição para os serviços de adultos.
- O SUS poderá ampliar a produção de dados, pesquisas e ações para desenvolver medicamentos, exames e tecnologias necessários ao atendimento.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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