Consulta Pública
O que é
A medida destina R$ 64,3 milhões em crédito extraordinário (recursos liberados para despesas urgentes e imprevisíveis) para ações emergenciais de prevenção, preparação, mitigação e resposta aos impactos do fenômeno climático El Niño na Amazônia Legal, como ações de segurança alimentar e nutricional para agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais, bem como ações de apoio a comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade socioambiental. Desse total, R$ 40,3 milhões financiam a compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar. Outros R$ 24 milhões apoiam ações emergenciais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas em terras indígenas.
O que diz o autor
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As possíveis consequências da medida incluem:
- A compra de cerca de 6,6 mil toneladas de alimentos e o atendimento de 4.026 famílias agricultoras no Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão.
- A preservação da renda de agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais.
- A ampliação da oferta de alimentos nos territórios atingidos pela estiagem e pelas alterações climáticas.
- O atendimento emergencial de 1.300 comunidades indígenas, com alimentos, água potável, materiais de apoio e equipamentos de proteção.
- A melhoria do transporte de equipes e suprimentos, por vias aérea, fluvial e terrestre, para comunidades indígenas em áreas remotas.
- A redução de riscos de isolamento, insegurança alimentar e incêndios florestais em terras indígenas.
- A compra de cerca de 6,6 mil toneladas de alimentos e o atendimento de 4.026 famílias agricultoras no Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Maranhão.
- A preservação da renda de agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas, povos indígenas e outras comunidades tradicionais.
- A ampliação da oferta de alimentos nos territórios atingidos pela estiagem e pelas alterações climáticas.
- O atendimento emergencial de 1.300 comunidades indígenas, com alimentos, água potável, materiais de apoio e equipamentos de proteção.
- A melhoria do transporte de equipes e suprimentos, por vias aérea, fluvial e terrestre, para comunidades indígenas em áreas remotas.
- A redução de riscos de isolamento, insegurança alimentar e incêndios florestais em terras indígenas.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
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