Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece regras gerais para aumentar a transparência, o planejamento, a avaliação e o controle da gestão do SUS. Os órgãos gestores deverão divulgar informações sobre profissionais, filas de espera, medicamentos, insumos e uso dos serviços. A União deverá criar padrões para integrar sistemas e rastrear recursos destinados à saúde. A proposta também define condutas que poderão gerar responsabilização de agentes públicos, como manipular dados ou impedir fiscalizações.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Cidadãos, Conselhos de Saúde e órgãos de controle poderão acompanhar com mais clareza o uso dos recursos e a prestação dos serviços do SUS.
- As informações sobre filas, medicamentos, insumos, profissionais e capacidade dos serviços poderão ficar mais acessíveis ao público.
- A integração dos sistemas existentes poderá reduzir a duplicação de estruturas e custos para os entes federativos.
- A rastreabilidade dos recursos poderá facilitar a identificação da origem, da transferência e da aplicação do dinheiro destinado à saúde.
- A divulgação de indicadores poderá apoiar o planejamento e a avaliação dos serviços, considerando as diferenças entre regiões e entes federativos.
- Gestores e agentes públicos poderão ser responsabilizados por condutas irregulares, com garantia de defesa e análise das condições concretas de gestão.
- A proposta preserva a contratação complementar de serviços privados quando a rede pública não for suficiente para atender à população.
- Cidadãos, Conselhos de Saúde e órgãos de controle poderão acompanhar com mais clareza o uso dos recursos e a prestação dos serviços do SUS.
- As informações sobre filas, medicamentos, insumos, profissionais e capacidade dos serviços poderão ficar mais acessíveis ao público.
- A integração dos sistemas existentes poderá reduzir a duplicação de estruturas e custos para os entes federativos.
- A rastreabilidade dos recursos poderá facilitar a identificação da origem, da transferência e da aplicação do dinheiro destinado à saúde.
- A divulgação de indicadores poderá apoiar o planejamento e a avaliação dos serviços, considerando as diferenças entre regiões e entes federativos.
- Gestores e agentes públicos poderão ser responsabilizados por condutas irregulares, com garantia de defesa e análise das condições concretas de gestão.
- A proposta preserva a contratação complementar de serviços privados quando a rede pública não for suficiente para atender à população.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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