Consulta Pública
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 54 de 2026
(PRS 54/2026)
Autoria: Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o recebimento de denúncias por crime de responsabilidade.
Ementa:
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3 1
Votos apurados até 15/10/2026 07:40:59
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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