Consulta Pública
O que é
A proposta determina a atualização anual, pelo IPCA (índice oficial da inflação), dos valores usados para reduzir o Imposto de Renda de pessoas físicas. A atualização valerá para o cálculo mensal e anual do imposto. Os novos valores deverão ser divulgados até o fim de cada ano e valerão no ano seguinte. Se o IPCA for negativo, os valores não serão reduzidos.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Trabalhadores e famílias de baixa e média renda poderão manter, em termos reais, a redução do Imposto de Renda diante da inflação.
- Contribuintes que tiverem apenas reajustes para compensar a inflação poderão ter menor risco de perder total ou parcialmente a redução do imposto.
- A tabela de redução do imposto poderá manter sua progressividade, ou seja, a cobrança poderá continuar considerando melhor a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
- Trabalhadores e famílias de baixa e média renda poderão manter, em termos reais, a redução do Imposto de Renda diante da inflação.
- Contribuintes que tiverem apenas reajustes para compensar a inflação poderão ter menor risco de perder total ou parcialmente a redução do imposto.
- A tabela de redução do imposto poderá manter sua progressividade, ou seja, a cobrança poderá continuar considerando melhor a capacidade de pagamento de cada contribuinte.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 17/10/2026 18:06:04
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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