Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que a remuneração de policiais militares e bombeiros militares siga uma proporção entre postos e graduações. Cada Estado definirá, por lei, o cargo de referência e os percentuais aplicáveis aos demais cargos. A regra considerará a remuneração global, formada por parcelas gerais e impessoais, mas excluirá indenizações e vantagens pessoais. Mudanças remuneratórias deverão preservar essa proporção, sem gerar aumentos automáticos e com respeito ao teto constitucional.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior coerência entre as remunerações dos cargos de policiais militares e bombeiros militares de uma mesma carreira.
- Redução de distorções remuneratórias entre postos e graduações.
- Preservação da autonomia dos Estados para definir os percentuais, os cargos de referência e os critérios da estrutura remuneratória.
- Manutenção da necessidade de lei específica para qualquer mudança na remuneração.
- Maior integração entre os cargos e mais racionalidade na organização das carreiras.
- Maior coerência entre as remunerações dos cargos de policiais militares e bombeiros militares de uma mesma carreira.
- Redução de distorções remuneratórias entre postos e graduações.
- Preservação da autonomia dos Estados para definir os percentuais, os cargos de referência e os critérios da estrutura remuneratória.
- Manutenção da necessidade de lei específica para qualquer mudança na remuneração.
- Maior integração entre os cargos e mais racionalidade na organização das carreiras.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 15/10/2026 04:47:04
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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