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PROJETO DE LEI nº 5358 de 2026

(PL 5358/2026)

Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Ementa: Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece um conjunto de regras gerais para prevenir, controlar e acompanhar riscos ligados ao uso de agentes biológicos e materiais biológicos em atividades de ensino, pesquisa, diagnóstico, assistência à saúde, produção e transporte. Além disso, cria obrigações para instituições públicas e privadas, como avaliar periodicamente o risco biológico, controlar acesso a instalações e sistemas, manter inventário e rastreabilidade de materiais, notificar incidentes relevantes e ter responsáveis e comissões internas de biossegurança e bioproteção.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Criação de uma base legal comum para tratar riscos biológicos que hoje não estão cobertos por normas específicas, permitindo regras mais completas e atualizáveis.
- Fortalecimento da biossegurança e da bioproteção em atividades científicas, de saúde e de produção, com maior proteção da saúde humana, animal, vegetal e do meio ambiente.
- Maior controle sobre informações sensíveis, dados genômicos, tecnologias e sistemas digitais ligados às ciências da vida, reduzindo o risco de acesso ou uso indevido.
- Melhoria da coordenação entre órgãos de saúde, meio ambiente, defesa, segurança pública, ciência e tecnologia, por meio de uma coordenação nacional multissetorial.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 17/10/2026 03:27:02

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