Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5353 de 2026
(PL 5353/2026)
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para assegurar acessibilidade digital e tecnologia assistiva a estudantes com deficiência.
O que é
A proposta altera a política de educação digital para garantir acessibilidade digital em plataformas e conteúdos educacionais e para assegurar tecnologia assistiva (recursos e equipamentos que ajudam estudantes com deficiência) nas escolas. Prevê, ainda, a formação de profissionais da educação para usar tecnologia assistiva e recursos digitais acessíveis e determina prioridade para estudantes com deficiência na oferta de conectividade e de equipamentos digitais.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior chance de que estudantes com deficiência tenham acesso real às atividades digitais, com plataformas acessíveis e equipamentos adequados às suas necessidades.
- Redução do risco de que a digitalização da educação aumente a exclusão desses estudantes, especialmente nas escolas com poucos equipamentos.
- Fortalecimento da formação de professores para usar tecnologia assistiva e aplicar o desenho universal para a aprendizagem (planejamento das aulas para atender diferentes formas de aprender).
- Melhor uso dos recursos já existentes, com prioridade para a compra de tecnologia assistiva e equipamentos acessíveis, sem criar novas despesas obrigatórias permanentes.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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