e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5332 de 2026

(PL 5332/2026)

Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Ementa: Institui o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Pulmonares Raras.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece o Mês Nacional de Conscientização sobre as Doenças Pulmonares Raras, celebrado em junho, com foco especial na linfangioleiomiomatose (LAM). A proposta prevê ações de mobilização, informação e educação sobre essas doenças, realizadas pelo poder público em parceria com entidades públicas e privadas, instituições de ensino e pesquisa e associações de pacientes. A proposta também define a cor rosa como símbolo das ações de conscientização e permite que prédios públicos e monumentos sejam iluminados nessa cor durante o mês de junho. A proposta determina que todas as ações respeitem as responsabilidades de cada ente federativo, o orçamento disponível e as regras do Sistema Único de Saúde.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior conhecimento da população sobre doenças pulmonares raras, seus sinais, sintomas e a importância do diagnóstico no momento certo.
- Mais atividades educativas para profissionais de saúde, pessoas acometidas, familiares, cuidadores e população em geral.
- Aumento de eventos como palestras, debates, seminários, audiências públicas e ações de comunicação social sobre o tema.
- Fortalecimento das associações de pacientes na informação, orientação, acolhimento e defesa de direitos das pessoas acometidas.
- Incentivo à pesquisa científica e à produção de dados epidemiológicos e clínicos sobre doenças pulmonares raras, ajudando a organizar melhor o cuidado.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 16/10/2026 21:50:35

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