Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece que uma parte obrigatória do dinheiro que empresas de petróleo e gás já investem em pesquisa e inovação seja direcionada para projetos no Semiárido brasileiro. Esses projetos devem usar a biomassa residual (parte da planta que hoje é descartada) de agave, licuri, macaúba, palma forrageira e outras espécies da Caatinga para produzir energia, como biocombustíveis, biogás e biometano. A proposta cria um programa nacional específico para isso, define critérios técnicos para escolher os municípios que receberão os recursos, prioriza a instalação de pequenas biorrefinarias (minibiorrefinarias) perto dos locais onde o resíduo é gerado e exige transparência na divulgação dos valores investidos e dos projetos apoiados.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem: transformar um grande volume de resíduo agrícola hoje jogado no campo em combustível, renda e indústria no Semiárido; interiorizar a cadeia de biorrefino, com criação de empregos industriais e técnicos em municípios produtores de sisal e outras culturas; aumentar a renda da agricultura familiar, que passaria a vender a planta inteira e não só a fibra; estimular cooperativas e associações locais a participar como fornecedoras de biomassa e sócias das pequenas fábricas; fortalecer instituições de pesquisa do Semiárido, que receberiam mais recursos para laboratórios, capacitação e credenciamento; reduzir a dependência de programas assistenciais ao oferecer novas oportunidades econômicas para a juventude rural; e contribuir para diminuir desigualdades regionais, sem criar novos impostos nem aumentar o valor total que as empresas já são obrigadas a investir em pesquisa e inovação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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