Consulta Pública
O que é
A proposta cria uma política permanente para reparar e garantir a sustentabilidade do Sistema Itaparica, que foi afetado pela construção da Usina Hidrelétrica Luiz Gonzaga. A proposta estabelece prazos para regularizar a posse de terras e transferir projetos de irrigação, além de definir responsabilidades e fontes de financiamento para essas ações.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- A regularização fundiária e a titulação dos lotes poderão ser concluídas em até 24 meses, resolvendo pendências históricas.
- A Chesf terá obrigações financeiras e operacionais claras, com penalidades em caso de descumprimento.
- O governo poderá custear investimentos necessários para a sustentabilidade dos sistemas de irrigação, garantindo energia, manutenção e assistência técnica.
- A União terá um impacto financeiro limitado, já que a Chesf será responsável por parte dos custos, e o orçamento federal cobrirá apenas o que for necessário.
- A proposta busca resolver dívidas de energia elétrica, evitando cortes e garantindo a continuidade do fornecimento.
- A regularização fundiária e a titulação dos lotes poderão ser concluídas em até 24 meses, resolvendo pendências históricas.
- A Chesf terá obrigações financeiras e operacionais claras, com penalidades em caso de descumprimento.
- O governo poderá custear investimentos necessários para a sustentabilidade dos sistemas de irrigação, garantindo energia, manutenção e assistência técnica.
- A União terá um impacto financeiro limitado, já que a Chesf será responsável por parte dos custos, e o orçamento federal cobrirá apenas o que for necessário.
- A proposta busca resolver dívidas de energia elétrica, evitando cortes e garantindo a continuidade do fornecimento.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 17/10/2026 13:51:54
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?