Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4578 de 2025
(PL 4578/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no País; e altera as Leis nºs 14.193, de 6 de agosto de 2021, 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e 15.421, de 1º de junho de 2026.
O que é
A proposta estabelece diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. Ela busca promover a igualdade de oportunidades, segurança e integridade para meninas e mulheres no esporte. A proposta também altera leis existentes para incluir o futebol feminino em suas disposições, incentivando a profissionalização e a participação feminina em diversas áreas do futebol.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior incentivo à prática do futebol feminino em todo o país, com apoio a competições e formação de atletas.
- Promoção da igualdade salarial e de oportunidades entre homens e mulheres no futebol.
- Aumento da participação de mulheres em cargos de gestão, arbitragem e outras funções no futebol.
- Criação de um ambiente mais seguro e inclusivo para mulheres no esporte, com combate à discriminação e violência.
- Estímulo à profissionalização do futebol feminino, com redução gradual de atletas não profissionais em competições oficiais.
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