Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece a obrigatoriedade de um sistema de identificação remota em tempo real para drones (aeronaves não tripuladas) comercializados no Brasil. O objetivo é dificultar o uso desses equipamentos por organizações criminosas, garantindo que todos os drones possam ser identificados durante suas operações.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução do anonimato dos operadores de drones, dificultando o uso por organizações criminosas.
- Melhoria na capacidade das forças de segurança para rastrear e identificar drones suspeitos em tempo real.
- Alinhamento do Brasil com práticas internacionais, como as adotadas na União Europeia e nos Estados Unidos, que já exigem sistemas de identificação remota.
- Criação de um novo tipo penal para punir a adulteração ou desativação do sistema de identificação, com penas mais severas se o crime beneficiar organizações criminosas.
- Redução do anonimato dos operadores de drones, dificultando o uso por organizações criminosas.
- Melhoria na capacidade das forças de segurança para rastrear e identificar drones suspeitos em tempo real.
- Alinhamento do Brasil com práticas internacionais, como as adotadas na União Europeia e nos Estados Unidos, que já exigem sistemas de identificação remota.
- Criação de um novo tipo penal para punir a adulteração ou desativação do sistema de identificação, com penas mais severas se o crime beneficiar organizações criminosas.
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Votos apurados até 16/10/2026 07:17:52
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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