Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece normas para o uso de sistemas de reconhecimento facial e identificação biométrica por órgãos públicos e operadores de serviços essenciais. Ela define princípios e restrições para garantir a proteção de dados pessoais e os direitos fundamentais, além de prever a fiscalização e a responsabilidade dos envolvidos.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança e controle no uso de tecnologias de reconhecimento facial, com respeito à privacidade e aos direitos humanos.
- Redução de riscos de discriminação e vigilância em massa, com a proibição de usos inadequados.
- Melhoria na governança e transparência dos sistemas, com exigências de relatórios de impacto e auditorias.
- Incentivo à modernização dos sistemas de segurança pública, com possibilidade de financiamento e parcerias.
- Proteção especial para crianças e adolescentes, com restrições ao tratamento de seus dados biométricos.
- Maior segurança e controle no uso de tecnologias de reconhecimento facial, com respeito à privacidade e aos direitos humanos.
- Redução de riscos de discriminação e vigilância em massa, com a proibição de usos inadequados.
- Melhoria na governança e transparência dos sistemas, com exigências de relatórios de impacto e auditorias.
- Incentivo à modernização dos sistemas de segurança pública, com possibilidade de financiamento e parcerias.
- Proteção especial para crianças e adolescentes, com restrições ao tratamento de seus dados biométricos.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 16/10/2026 04:24:30
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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