Consulta Pública
O que é
A proposta permite que aluguéis e encargos locatícios sejam descontados diretamente da folha de pagamento de empregados, servidores, aposentados e pensionistas. Ela altera leis existentes para incluir essa possibilidade de consignação, estabelecendo limites para os descontos e condições para suspensão da consignação.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança para locadores, que terão garantia de recebimento dos aluguéis.
- Facilidade para locatários, que poderão ter os aluguéis descontados diretamente de seus salários, evitando atrasos.
- Proteção para locatários em caso de perda de emprego ou alteração de vínculo empregatício, com a possibilidade de suspensão dos descontos.
- Incentivo ao mercado de locação, com a redução de riscos para ambas as partes envolvidas no contrato de aluguel.
- Maior segurança para locadores, que terão garantia de recebimento dos aluguéis.
- Facilidade para locatários, que poderão ter os aluguéis descontados diretamente de seus salários, evitando atrasos.
- Proteção para locatários em caso de perda de emprego ou alteração de vínculo empregatício, com a possibilidade de suspensão dos descontos.
- Incentivo ao mercado de locação, com a redução de riscos para ambas as partes envolvidas no contrato de aluguel.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 14/10/2026 16:36:14
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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