Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece novos crimes relacionados ao desvio de recursos da saúde pública, fraude em registros e desrespeito à ordem de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela também aumenta as penas para esses crimes, nos casos praticados por funcionários públicos, e prevê a perda de cargo público e a inabilitação para contratar com a administração pública.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção dos recursos destinados à saúde pública, garantindo que sejam usados corretamente.
- Redução de práticas como desvio de verbas e "fura-fila" no SUS, melhorando o atendimento à população.
- Aumento da responsabilidade dos gestores e agentes públicos, com penas mais severas para quem cometer irregularidades.
- Melhoria no funcionamento dos serviços de saúde, especialmente em situações de emergência ou calamidade pública.
- Maior proteção dos recursos destinados à saúde pública, garantindo que sejam usados corretamente.
- Redução de práticas como desvio de verbas e "fura-fila" no SUS, melhorando o atendimento à população.
- Aumento da responsabilidade dos gestores e agentes públicos, com penas mais severas para quem cometer irregularidades.
- Melhoria no funcionamento dos serviços de saúde, especialmente em situações de emergência ou calamidade pública.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 16/10/2026 23:59:43
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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