Consulta Pública
O que é
A proposta altera as leis de migração e assistência social para garantir que migrantes, refugiados e apátridas tenham acesso aos serviços de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social. A proposta também inclui o acolhimento como parte da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior inclusão de migrantes, refugiados e apátridas nos serviços de assistência social, sem exigências burocráticas excessivas.
- Fortalecimento da política de acolhimento como uma ação permanente do Estado, não apenas em situações de crise.
- Redução da dependência de financiamento internacional para a assistência a essa população.
- Melhoria na estruturação das políticas de atendimento a migrantes e refugiados nos municípios brasileiros.
- Maior inclusão de migrantes, refugiados e apátridas nos serviços de assistência social, sem exigências burocráticas excessivas.
- Fortalecimento da política de acolhimento como uma ação permanente do Estado, não apenas em situações de crise.
- Redução da dependência de financiamento internacional para a assistência a essa população.
- Melhoria na estruturação das políticas de atendimento a migrantes e refugiados nos municípios brasileiros.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 16/10/2026 12:12:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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