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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 50 de 2026

(PRS 50/2026)

Autoria: Senador Renan Filho (MDB/AL)

Ementa: Altera a Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, para excepcionar da vedação à contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao término do mandato do Chefe do Poder Executivo as operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Ementa:

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