Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece regras para proteger crianças e adolescentes da exposição à publicidade de plataformas e serviços de conteúdo sexual ou erótico em eventos esportivos, culturais e de entretenimento. A proposta proíbe a veiculação ostensiva de publicidade desses serviços em locais onde a presença de crianças e adolescentes é permitida ou previsível.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Proteção das crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos inadequados em eventos públicos.
- Garantia de que os eventos esportivos e culturais continuem sendo ambientes seguros para famílias.
- Estabelecimento de limites claros para a publicidade de serviços destinados ao público adulto, sem interferir na liberdade econômica ou na vida privada dos adultos.
- Reforço da responsabilidade dos organizadores de eventos em verificar a compatibilidade dos anunciantes com as novas regras.
- Proteção das crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos inadequados em eventos públicos.
- Garantia de que os eventos esportivos e culturais continuem sendo ambientes seguros para famílias.
- Estabelecimento de limites claros para a publicidade de serviços destinados ao público adulto, sem interferir na liberdade econômica ou na vida privada dos adultos.
- Reforço da responsabilidade dos organizadores de eventos em verificar a compatibilidade dos anunciantes com as novas regras.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 17/10/2026 08:05:29
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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