Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5210 de 2026
(PL 5210/2026)
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Ementa: Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos e dá outras providências.
O que é
A proposta proíbe a venda de bebidas energéticas para menores de 18 anos em todo o Brasil. Além disso, exige que as embalagens desses produtos tenham uma advertência clara sobre os riscos de consumir bebidas energéticas junto com bebidas alcoólicas.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Proteção de crianças e adolescentes dos riscos associados ao consumo de bebidas energéticas, como problemas cardíacos e comportamentos de risco.
- Maior conscientização dos consumidores sobre os perigos de misturar bebidas energéticas com álcool, através de rótulos de advertência mais visíveis.
- Fortalecimento do direito à informação dos consumidores, permitindo escolhas mais seguras e informadas.
- Apoio à saúde pública, reduzindo a exposição precoce a substâncias estimulantes e incentivando escolhas mais saudáveis.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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