e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5202 de 2026

(PL 5202/2026)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Atualiza os conceitos jurídicos inscritos na Lei nº 11.551, de 19 de novembro de 2007, para oferecer serviços de informação e de cuidados para as pessoas idosas.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta atualiza a legislação existente para mudar o nome do "Programa Disque Idoso" para "Programa Disque Pessoa Idosa", com o objetivo de enfatizar a centralidade da pessoa humana. Além disso, amplia os serviços oferecidos, incluindo informações sobre direitos, orientação sobre acesso a benefícios e programas, e acolhe denúncias de maus-tratos e violência contra pessoas idosas.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior efetividade no atendimento às pessoas idosas, com serviços mais abrangentes e especializados.
- Melhoria na articulação entre diferentes órgãos e entidades que protegem os direitos das pessoas idosas.
- Aumento da conscientização sobre os direitos das pessoas idosas e promoção de um envelhecimento ativo e digno.
- Uso eficiente de recursos públicos ao integrar o programa ao já existente Disque 100, evitando a criação de novas estruturas administrativas.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 17/10/2026 18:06:11

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