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PROJETO DE LEI nº 5201 de 2026

(PL 5201/2026)

Autoria: Senador Hermes Klann (PL/SC)

Ementa: Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para instituir medidas de transparência ativa aplicáveis aos processos de registro sanitário de medicamentos destinados às doenças raras.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece medidas para aumentar a transparência nos processos de registro de medicamentos para doenças raras. Isso inclui a divulgação de informações sobre o andamento dos processos, respeitando o sigilo industrial e comercial.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior previsibilidade e segurança para pacientes, familiares e profissionais de saúde sobre o andamento dos registros de medicamentos para doenças raras.
- Redução da insegurança dos interessados, especialmente em casos de doenças progressivas, onde o tempo é crucial.
- Fortalecimento da confiança na atuação da Anvisa, sem comprometer a proteção de informações confidenciais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 03/11/2026 21:34:19

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