Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5184 de 2026
(PL 5184/2026)
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)
Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), para dispor sobre as fraudes eletrônicas.
O que é
A proposta altera a política nacional de segurança pública para incluir medidas específicas contra fraudes eletrônicas. Ela promove a capacitação das equipes de segurança, o uso de tecnologia para prevenção e repressão, e a educação digital para reduzir riscos.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na capacidade das forças de segurança para identificar e combater fraudes eletrônicas.
- Maior proteção para populações vulneráveis, como idosos e pessoas com baixo letramento digital.
- Fortalecimento da confiança no ambiente digital, beneficiando a economia e reduzindo custos para o Estado e cidadãos.
- Incentivo à cooperação entre diferentes níveis de governo e instituições para enfrentar crimes eletrônicos de forma mais eficaz.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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