e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1388 de 2026

(MPV 1388/2026)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica.

  Entenda a proposta

O que é

A medida destina 3,152 bilhões de reais ao Ministério de Minas e Energia para conceder subvenções econômicas à produção e importação de combustíveis derivados de petróleo e óleo diesel de uso rodoviário. O objetivo é mitigar os impactos econômicos causados por tensões internacionais que afetam o mercado de energia.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Apoio financeiro aos produtores e importadores de combustíveis para estabilizar preços e garantir o abastecimento nacional.
- Mitigação dos impactos econômicos negativos sobre a população devido ao aumento dos preços de combustíveis.
- Resposta imediata do governo a eventos geopolíticos imprevisíveis que afetam o mercado internacional de petróleo.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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