e-Cidadania

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 237 de 2026

(PLP 237/2026)

Autoria: Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)

Ementa: Institui incentivo tributário à contratação adicional de aprendizes e de jovens recém-formados em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou de educação superior por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou no lucro presumido e por optantes pelo Simples Nacional.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece incentivos tributários para empresas que contratem mais aprendizes e jovens recém-formados em cursos técnicos ou superiores. Esses incentivos são destinados a empresas que pagam impostos com base no lucro real, lucro presumido ou que são optantes pelo Simples Nacional.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento das oportunidades de emprego para jovens, facilitando sua entrada no mercado de trabalho.
- Estímulo à contratação de aprendizes e jovens recém-formados, promovendo a qualificação profissional.
- Incentivo para que empresas ampliem suas contratações, contribuindo para a redução do desemprego entre jovens.
- Possibilidade de crescimento econômico, com mais jovens empregados e qualificados, gerando impacto positivo na economia.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 04:22:47

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