Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para garantir que candidatos com deficiência tenham condições adequadas em concursos públicos e processos seletivos. Ela estabelece regras para capacitação de profissionais, uso de tecnologias assistivas e tratamento igualitário durante as provas.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na preparação e atuação de profissionais que auxiliam candidatos com deficiência, como ledores e transcritores.
- Maior clareza e transparência sobre os direitos e recursos disponíveis para candidatos com deficiência.
- Redução de práticas discriminatórias, como exigências desnecessárias de laudos médicos e condições inadequadas de prova.
- Diminuição da necessidade de ações judiciais para garantir direitos, já que as regras serão mais claras e específicas.
- Promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público e ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência.
- Melhoria na preparação e atuação de profissionais que auxiliam candidatos com deficiência, como ledores e transcritores.
- Maior clareza e transparência sobre os direitos e recursos disponíveis para candidatos com deficiência.
- Redução de práticas discriminatórias, como exigências desnecessárias de laudos médicos e condições inadequadas de prova.
- Diminuição da necessidade de ações judiciais para garantir direitos, já que as regras serão mais claras e específicas.
- Promoção da igualdade de oportunidades no acesso ao serviço público e ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência.
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Votos apurados até 26/08/2026 08:14:43
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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