Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5117 de 2026
(PL 5117/2026)
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Ementa: Institui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC) e dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de patrocínios e doações a projetos de competições acadêmicas e de formação profissional.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC), que incentiva patrocínios e doações para competições acadêmicas e projetos de formação profissional. A proposta oferece incentivos fiscais para pessoas físicas e jurídicas que apoiarem esses projetos, visando o desenvolvimento técnico e científico de estudantes brasileiros.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior suporte financeiro para estudantes participarem de competições acadêmicas e projetos de alta performance.
- Estímulo à inovação tecnológica e ao desenvolvimento de soluções para o mercado.
- Criação de novas empresas e startups a partir de ambientes de formação técnica.
- Capacitação da força de trabalho para reduzir a dependência de tecnologia estrangeira.
- Contribuição para a adaptação econômica às agendas de descarbonização e digitalização.
- Atração de investimentos privados para a educação técnica e científica, similar ao que ocorre com a cultura e o esporte.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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