e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 5103 de 2026

(PL 5103/2026)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (PT/AP)

Ementa: Institui o Programa Nacional de Empregabilidade Jovem em Setores Estratégicos (PNEJ-SE) e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para adaptá-las ao novo programa.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria o Programa Nacional de Empregabilidade Jovem em Setores Estratégicos. O programa visa promover a contratação e formação de jovens como aprendizes em setores estratégicos, como petróleo, mineração e energia. A proposta também altera leis trabalhistas e outras normas para adaptar essas regras ao novo programa.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da participação de jovens locais em empregos gerados por grandes empreendimentos, especialmente em regiões onde esses empreendimentos ocorrem.
- Redução das desigualdades regionais, ao preparar jovens para trabalhar em setores estratégicos.
- Melhoria na qualificação profissional de jovens, aumentando suas chances de emprego em setores de alta demanda.
- Estímulo para empresas que aderirem ao programa, com benefícios como preferência em licitações e financiamentos.
- Incentivo à formação de mão de obra local, o que pode gerar empregos duradouros e qualificados nas regiões afetadas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 08:48:44

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