Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5093 de 2026
(PL 5093/2026)
Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever o direito à inclusão, à autonomia e à segurança no ambiente digital e disciplinar a inserção do tema em cursos especiais para pessoas idosas.
O que é
A proposta altera a legislação para garantir que pessoas idosas tenham direito à inclusão, autonomia e segurança no ambiente digital. A proposta também determina que cursos especiais para idosos incluam conteúdos sobre comunicação, computação e avanços tecnológicos, com foco no uso consciente e seguro das tecnologias.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior inclusão digital para pessoas idosas, permitindo que elas participem mais ativamente da sociedade moderna.
- Redução de riscos associados a golpes, fraudes e desinformação, aumentando a segurança e a confiança dos idosos no uso de tecnologias.
- Promoção da autonomia e proteção dos dados pessoais dos idosos, evitando prejuízos patrimoniais e exposição de informações sensíveis.
- Incentivo a políticas públicas que considerem as diferentes realidades regionais e a evolução das tecnologias para melhor atender a população idosa.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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