Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece o direito ao reparo de bens adquiridos pelos consumidores, permitindo que eles escolham entre reparadores credenciados, independentes ou façam o reparo por conta própria. A proposta também garante o acesso a informações e peças necessárias para o reparo, sem perda da garantia, desde que sejam seguidas as especificações técnicas do fabricante.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior facilidade para os consumidores repararem seus bens, reduzindo o descarte prematuro e o impacto ambiental.
- Estímulo ao mercado independente de reparação, promovendo a concorrência e a inovação.
- Benefícios para trabalhadores que dependem de bens duráveis para sua atividade econômica, como motoristas e pequenos empreendedores, ao reduzir custos e evitar interrupções em suas atividades.
- Alinhamento do Brasil com tendências globais de direito ao reparo, promovendo a sustentabilidade e a proteção ao consumidor.
- Maior facilidade para os consumidores repararem seus bens, reduzindo o descarte prematuro e o impacto ambiental.
- Estímulo ao mercado independente de reparação, promovendo a concorrência e a inovação.
- Benefícios para trabalhadores que dependem de bens duráveis para sua atividade econômica, como motoristas e pequenos empreendedores, ao reduzir custos e evitar interrupções em suas atividades.
- Alinhamento do Brasil com tendências globais de direito ao reparo, promovendo a sustentabilidade e a proteção ao consumidor.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 22/08/2026 01:12:13
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?