Consulta Pública
O que é
A proposta torna o bem de família onde reside uma pessoa com deficiência grave absolutamente impenhorável. Isso significa que, mesmo em casos de dívidas, o imóvel não poderá ser tomado para pagamento. A proposta veda que sejam verificadas informações sobre a presença de pessoas com deficiência na família, para coibir condutas discriminatórias na celebração de negócios.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção para famílias que têm membros com deficiência grave, garantindo que não percam suas casas.
- Prevenção de práticas discriminatórias em negócios jurídicos, evitando que a condição de deficiência seja usada para excluir ou discriminar.
- Promoção da dignidade e inclusão social das pessoas com deficiência, assegurando que tenham um ambiente adequado para viver.
- Alinhamento com princípios constitucionais e tratados internacionais que defendem os direitos das pessoas com deficiência.
- Maior proteção para famílias que têm membros com deficiência grave, garantindo que não percam suas casas.
- Prevenção de práticas discriminatórias em negócios jurídicos, evitando que a condição de deficiência seja usada para excluir ou discriminar.
- Promoção da dignidade e inclusão social das pessoas com deficiência, assegurando que tenham um ambiente adequado para viver.
- Alinhamento com princípios constitucionais e tratados internacionais que defendem os direitos das pessoas com deficiência.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 26/08/2026 04:10:06
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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