Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5067 de 2026
(PL 5067/2026)
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura da tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada (PET-CT) na assistência oncológica.
O que é
A proposta altera a legislação para garantir que os planos de saúde cubram o exame PET-CT (tomografia por emissão de pósitrons associada à tomografia computadorizada) para pacientes com suspeita ou diagnóstico de câncer, quando indicado por um médico.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior acesso ao exame PET-CT, que é importante para o diagnóstico e tratamento do câncer.
- Redução de atrasos nas decisões de tratamento, já que o exame poderá ser realizado mesmo fora da rede do plano de saúde, sem custo adicional para o paciente.
- Diminuição das desigualdades no acesso a tecnologias essenciais para o cuidado oncológico, garantindo que todos os pacientes tenham acesso ao exame quando necessário.
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