e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1385 de 2026

(MPV 1385/2026)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica.

  Entenda a proposta

O que é

A medida destina 3,5 bilhões de reais para o Ministério das Cidades e Encargos Financeiros da União. O objetivo é apoiar programas de habitação e garantir crédito para microempresas e empresas de pequeno porte, em resposta a choques econômicos externos.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Manutenção do programa de habitação popular, permitindo reformas e melhorias nas moradias.
- Ampliação da capacidade de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte, mitigando os efeitos da retração do crédito privado.
- Proteção dos trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores contra oscilações econômicas e restrições de crédito.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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