e-Cidadania

MEDIDA PROVISÓRIA nº 1384 de 2026

(MPV 1384/2026)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 924.985.960,00, para os fins que especifica.

  Entenda a proposta

O que é

A medida destina R$ 924.985.960,00 para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O objetivo é enfrentar os impactos do fenômeno climático "El Niño" em 2026-2027, fortalecendo ações de abastecimento e segurança alimentar.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da medida incluem:
- Aquisição de arroz e milho para formação de estoques públicos, garantindo a segurança alimentar e a estabilidade de preços.
- Distribuição emergencial de alimentos para grupos populacionais em situação de insegurança alimentar, especialmente nas Regiões Amazônica, Sul e Sudeste.
- Apoio ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), beneficiando agricultores familiares e comunidades tradicionais, e contribuindo para a prevenção da crise alimentar.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 08:47:30

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