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PROJETO DE LEI nº 5028 de 2026

(PL 5028/2026)

Autoria: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)

Ementa: Esta lei dispõe sobre o descomissionamento e o reaproveitamento de instalações utilizadas na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob contratos de concessão, de partilha de produção, e de cessão onerosa ou congêneres.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece regras para o descomissionamento (processo de desativação) e reaproveitamento de instalações usadas na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Ela define diretrizes para o uso racional dos recursos, extensão da vida útil das instalações e redução dos impactos ambientais, sociais e econômicos. A proposta também cria condições para que essas instalações sejam reutilizadas em outras atividades econômicas ou de interesse público.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Transformar plataformas de petróleo em ativos nacionais, alinhados à economia de baixo carbono e à inovação tecnológica.
- Estimular a economia nacional ao reaproveitar infraestruturas existentes, reduzindo custos e riscos ambientais.
- Fortalecer a segurança alimentar do Brasil ao permitir a mineração de recursos como o potássio.
- Preparar o Brasil para a transição energética, permitindo o uso das plataformas para novas tecnologias, como parques eólicos offshore e centros de hidrogênio verde.
- Aumentar a presença do Estado na Amazônia Azul, melhorando a proteção ambiental e a segurança marítima.
- Promover a economia circular, incentivando o reaproveitamento de plataformas conforme recomendações internacionais.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 04:10:04

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