Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 5015 de 2026
(PL 5015/2026)
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
Ementa: Define prazo e condições para o restabelecimento dos estoques públicos de alimentos, e dá outras providências
O que é
A proposta estabelece um prazo para que o governo divulgue medidas para recuperar e consolidar os estoques públicos de alimentos básicos. A proposta define o que são estoques reguladores e estratégicos e lista alimentos que devem fazer parte desses estoques, como arroz, milho e feijão. A proposta também permite parcerias com o setor privado e autoriza a compra de alimentos em situações de risco para o abastecimento.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança alimentar no Brasil, com estoques que garantam o abastecimento em situações de emergência.
- Estabilidade nos preços dos alimentos e garantia de renda para agricultores em casos de excesso de oferta.
- Preparação do país para enfrentar crises climáticas e geopolíticas que possam afetar a oferta de alimentos.
- Incentivo à criação de infraestrutura e logística para manter os estoques de alimentos de forma eficiente.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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