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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 30 de 2026

(PRS 30/2026)

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Ementa: Aprova o Contrato de Reestruturação de Dívida firmado em 7 e 8 de julho de 2004, entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, no valor de US$ 50.828.244,64 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e quatro centavos), para reescalonamento da dívida oficial com o Brasil, e convalida os atos praticados.

Ementa:

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RESULTADO FINAL:

Sim Não

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