Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4980 de 2026
(PL 4980/2026)
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Ementa: Institui a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais – PNEEITEE.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais. Ela visa organizar e oferecer educação escolar indígena de qualidade, respeitando as especificidades culturais e territoriais dos povos indígenas. A proposta inclui educação bilíngue, multilíngue e intercultural, com participação das comunidades indígenas na gestão e monitoramento.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior respeito e valorização das culturas e línguas indígenas, fortalecendo a identidade étnica.
- Melhoria na formação e profissionalização de professores indígenas, com currículos e materiais didáticos específicos.
- Garantia de infraestrutura escolar adequada e financiamento para atender às necessidades das comunidades indígenas.
- Aumento da participação das comunidades indígenas na gestão educacional, promovendo autonomia e interculturalidade.
- Promoção de justiça histórica e reparação social, assegurando uma educação diferenciada e de qualidade para os povos indígenas.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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