Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4979 de 2026
(PL 4979/2026)
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Ementa: Institui a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (PNATES).
O que é
A proposta cria a Política Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar para estudantes do Ensino Superior Público e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O objetivo é oferecer transporte escolar para garantir o acesso e a permanência dos estudantes em cursos presenciais.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução das barreiras de deslocamento para estudantes, promovendo a inclusão e equidade no ambiente acadêmico.
- Diminuição da evasão escolar entre jovens vulneráveis, que enfrentam dificuldades logísticas e custos elevados para chegar às instituições de ensino.
- Estímulo à cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução da política, com assistência financeira da União.
- Impacto positivo na trajetória educacional dos estudantes, contribuindo para seu sucesso acadêmico.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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