Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4978 de 2026
(PL 4978/2026)
Autoria: Senador Camilo Santana (PT/CE)
Ementa: Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. Ela visa promover a igualdade racial e melhorar a educação para comunidades quilombolas no Brasil. A proposta inclui diretrizes para colaboração entre governos, respeito à cultura afro-brasileira, combate ao racismo e valorização das comunidades quilombolas.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução das desigualdades educacionais enfrentadas por estudantes negros e quilombolas.
- Fortalecimento da colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para implementar políticas educacionais antirracistas.
- Continuidade institucional das ações, reduzindo a vulnerabilidade a mudanças administrativas.
- Incentivo à formação de profissionais da educação e à produção de materiais didáticos que promovam a diversidade e a inclusão.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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