Consulta Pública
O que é
A proposta proíbe a exploração e promoção de apostas, incluindo apostas de quota fixa, tanto em eventos esportivos quanto em outros contextos, em meios físicos ou virtuais, em todo o Brasil.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Redução dos riscos associados ao comportamento compulsivo em apostas, como dependência e endividamento.
- Proteção da saúde mental, da autonomia financeira e da convivência familiar, evitando danos sociais e econômicos.
- Preservação das autorizações de apostas já concedidas, respeitando investimentos feitos sob o regime anterior, mas sem permitir novas autorizações ou renovações.
- Manutenção de instrumentos para combater a exploração ilegal de apostas, garantindo a fiscalização e a proteção dos consumidores.
- Redução dos riscos associados ao comportamento compulsivo em apostas, como dependência e endividamento.
- Proteção da saúde mental, da autonomia financeira e da convivência familiar, evitando danos sociais e econômicos.
- Preservação das autorizações de apostas já concedidas, respeitando investimentos feitos sob o regime anterior, mas sem permitir novas autorizações ou renovações.
- Manutenção de instrumentos para combater a exploração ilegal de apostas, garantindo a fiscalização e a proteção dos consumidores.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 28/08/2026 11:38:00
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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