e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4907 de 2026

(PL 4907/2026)

Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)

Ementa: Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas relativas à aquisição de medicamentos oncológicos.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta permite que as pessoas deduzam do Imposto de Renda as despesas com a compra de medicamentos para tratamento de câncer, desde que prescritos por um profissional de saúde.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Alívio financeiro para pacientes com câncer, facilitando o acesso a tratamentos caros.
- Incentivo à rapidez no acesso aos medicamentos, reduzindo barreiras burocráticas.
- Promoção de justiça fiscal ao equiparar o tratamento tributário de medicamentos essenciais.
- Estímulo à indústria farmacêutica, incentivando investimentos em pesquisa e desenvolvimento de novas terapias.
- Reafirmação do compromisso do Estado com a saúde pública, sem gerar ônus desproporcionais ao governo.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 26/08/2026 04:55:49

QR code