Consulta Pública
O que é
A proposta anula os efeitos da Portaria do Ibama que criou o Sistema Prisma, uma plataforma para consolidar e disponibilizar informações ambientais de imóveis rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Limitação da atuação do Ibama, que estaria extrapolando suas funções legais ao criar um sistema que influencia decisões de crédito.
- Proteção dos produtores rurais de possíveis restrições ao financiamento, causadas por relatórios que podem influenciar instituições financeiras.
- Prevenção de insegurança jurídica no mercado de crédito rural, evitando custos adicionais para instituições financeiras e obstáculos ao financiamento agropecuário.
- Limitação da atuação do Ibama, que estaria extrapolando suas funções legais ao criar um sistema que influencia decisões de crédito.
- Proteção dos produtores rurais de possíveis restrições ao financiamento, causadas por relatórios que podem influenciar instituições financeiras.
- Prevenção de insegurança jurídica no mercado de crédito rural, evitando custos adicionais para instituições financeiras e obstáculos ao financiamento agropecuário.
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Votos apurados até 27/08/2026 08:15:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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