Senado Federal

e-Cidadania

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SUGESTÃO nº 28 de 2026
(SUG 28/2026)
Autoria: Programa e-Cidadania
Ementa: Propõe "alterar a carga horária mínima anual para 800 (oitocentas) horas em 180 dias letivos."
Ementa:
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Votos apurados até 21/08/2026 00:12:55
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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