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PROJETO DE LEI nº 4850 de 2026

(PL 4850/2026)

Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)

Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Profissionais da Educação e, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), o Observatório Nacional da Violência contra Profissionais da Educação; e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, e nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece a Política Nacional de Proteção dos Profissionais da Educação, visando proteger esses profissionais contra violência e ameaças no ambiente escolar. A proposta cria o Observatório Nacional da Violência contra Profissionais da Educação para monitorar e registrar casos de violência. A proposta também altera leis existentes para incluir medidas de proteção física, digital, mental, moral e jurídica para os educadores.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção e segurança para os profissionais da educação, reduzindo o risco de violência e ameaças no ambiente escolar.
- Melhoria na saúde mental dos educadores, com protocolos para identificar e tratar problemas relacionados ao trabalho.
- Fortalecimento da liberdade de ensinar, garantindo que os professores não sejam punidos por suas práticas pedagógicas regulares.
- Incentivo à valorização social da profissão docente, reconhecendo a importância e a complexidade do trabalho dos educadores.
- Criação de um sistema de dados nacional para monitorar a violência nas escolas, permitindo uma resposta mais eficaz e informada.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 26/08/2026 04:10:07

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